TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
CITY CENTER COVILHÃ

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos e Condições") regulam o acesso e a utilização do website citycenter.pt (o "Website"), que constitui a página institucional do City Center Covilhã ("CCC" ou "Espaço"), um espaço comercial físico localizado na Covilhã.

A utilização do Website implica o conhecimento e a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com o seu conteúdo, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Website.

Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente à utilização do Website, não regulando a utilização física do City Center Covilhã, a qual poderá estar sujeita a regulamento próprio do Espaço, afixado ou disponibilizado no local.

2. Identificação da Entidade Responsável

O Website é da responsabilidade de:

• Entidade: Páginas Meticulosas, LDA
• NIF/NIPC: 516 681 036
• Sede: Rua Pinheiro Chagas, n.º 17, Piso 2, 1050-174 Lisboa, Portugal

O City Center Covilhã, enquanto espaço comercial ao qual o Website diz respeito, situa-se em:

• Morada: Alameda Pêro da Covilha, 6200-507 Covilhã, Portugal
• Email: geral@forumlar.pt
• Telefone: (+351) 275 334 933
• Telemóvel: (+351) 962 781 837

Esclarece-se que a sede social da Páginas Meticulosas, LDA, entidade responsável pelo Website, é distinta da localização física do City Center Covilhã, correspondendo esta última ao espaço comercial a que o Website se refere.

A gestão técnica do Website é assegurada por Digital Next Level, entidade responsável pela sua manutenção e funcionamento, sem prejuízo da responsabilidade da Páginas Meticulosas, LDA pelo respetivo conteúdo e pela relação com os utilizadores.

3. Natureza e Finalidade do Website

O Website tem caráter meramente institucional, informativo e promocional, destinando-se a dar a conhecer o City Center Covilhã enquanto espaço comercial, nomeadamente através da divulgação de informação institucional, localização, contactos, horários, diretório de lojas e estabelecimentos, serviços disponíveis, informação sobre estacionamento, campanhas, promoções, passatempos, eventos, iniciativas, fotografias, vídeos, conteúdos gráficos, mapas e outra informação relacionada com o Espaço.

O Website não constitui uma plataforma de comércio eletrónico, não permitindo a realização de compras, reservas, aquisição de bilhetes, contratação de serviços ou processamento de pagamentos. O Website não celebra, direta ou indiretamente, quaisquer contratos de compra e venda ou de prestação de serviços entre os utilizadores e o CCC, as lojas ou quaisquer terceiros.

Qualquer transação comercial referente a produtos ou serviços disponibilizados no City Center Covilhã ocorre exclusivamente de forma presencial, junto dos respetivos estabelecimentos, não sendo mediada pelo Website.

4. Aceitação dos Termos e Condições

O acesso e a utilização do Website pressupõem a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, na versão vigente no momento da utilização.

Recomenda-se a consulta periódica destes Termos e Condições, dado que os mesmos poderão ser atualizados nos termos previstos na secção 18.

5. Acesso e Utilização do Website

O acesso ao Website é, em regra, livre e gratuito, não sendo exigido registo para consulta dos respetivos conteúdos.

Poderão eventualmente existir funcionalidades específicas, como formulários de contacto, que impliquem o fornecimento de dados pessoais por parte do utilizador, sendo o respetivo tratamento regulado pela Política de Privacidade referida na secção 16.

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente, em conformidade com a lei, a ordem pública, os bons costumes e os presentes Termos e Condições.

6. Informações Disponibilizadas

O CCC procura assegurar que as informações disponibilizadas no Website, nomeadamente horários, localização, contactos, diretório de lojas, serviços, estacionamento, campanhas, promoções, passatempos, eventos, acessos, mapas, fotografias e demais conteúdos institucionais, são exatas e se encontram atualizadas.

Não obstante esse esforço, determinadas informações podem sofrer alterações, designadamente em resultado de:

• alteração de horário de uma loja ou do próprio Espaço;
• término, alteração ou substituição de campanhas, promoções ou passatempos;
• encerramento, mudança ou substituição de um estabelecimento;
• atualização de informação previamente fornecida por um terceiro;
• alterações temporárias, feriados ou horários especiais;
• outras circunstâncias que tornem determinada informação temporariamente desatualizada.

O CCC reserva-se o direito de atualizar, corrigir ou remover, a qualquer momento, os conteúdos do Website, sem necessidade de aviso prévio, sempre que tal se revele necessário para assegurar a exatidão da informação disponibilizada.

Recomenda-se ao utilizador que, antes de se deslocar ao City Center Covilhã com base em informação específica constante do Website, nomeadamente horários de lojas, campanhas ou eventos, confirme previamente essa informação, junto do CCC ou do respetivo estabelecimento, sempre que a mesma se revista de particular relevância para a sua decisão de deslocação.

7. Lojas e Estabelecimentos

O Website poderá apresentar informação relativa às lojas, marcas e demais estabelecimentos presentes no City Center Covilhã, nomeadamente através de um diretório ou listagem.

A presença de uma loja, marca ou estabelecimento no Website, ou a sua localização no City Center Covilhã, não significa que a mesma seja explorada, gerida ou detida pela Páginas Meticulosas, LDA. As lojas e estabelecimentos presentes no Espaço são, salvo indicação em contrário, entidades juridicamente independentes, responsáveis pela respetiva atividade comercial.

Nesse sentido, esclarece-se que:

• os produtos e serviços comercializados presencialmente pelos estabelecimentos são fornecidos pelas respetivas entidades, sendo estas responsáveis pelos mesmos, incluindo no que respeita a preços, disponibilidade, qualidade, atendimento, garantias e demais obrigações legais aplicáveis à sua atividade;
• determinadas informações apresentadas no Website relativas a lojas específicas, como horários, contactos ou descrição de produtos e serviços, poderão ter sido fornecidas pelos próprios estabelecimentos, não assumindo o CCC a verificação exaustiva e permanente da exatidão de toda essa informação;
• a referência, no Website, a uma determinada marca, loja ou estabelecimento tem finalidade meramente informativa e/ou promocional, não implicando que o CCC seja vendedor dos respetivos produtos ou prestador dos respetivos serviços;
• eventuais reclamações relacionadas diretamente com uma compra, produto ou serviço adquirido junto de um estabelecimento independente do City Center Covilhã deverão ser dirigidas a esse estabelecimento, enquanto entidade responsável pela transação em causa, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

8. Horários

O Website poderá disponibilizar informação sobre o horário de funcionamento do City Center Covilhã, bem como, quando aplicável, sobre o horário de determinadas lojas, estabelecimentos ou serviços, incluindo o estacionamento.

Alerta-se para o facto de:

• poderem existir diferenças entre o horário geral do Espaço e o horário específico de determinados estabelecimentos, os quais poderão definir o seu próprio horário de funcionamento;
• os horários apresentados no Website poderem ser objeto de atualização ou alteração, nomeadamente em feriados ou por motivo de horários especiais ou temporários;
• se recomendar, sempre que a informação sobre horários seja determinante para a deslocação do utilizador, a respetiva confirmação prévia.

9. Estacionamento

O City Center Covilhã dispõe de parque de estacionamento gratuito, com vigilância 24 horas. A permanência no parque é autorizada durante o horário de funcionamento do mesmo, sendo aplicável um limite de altura de 2,40 metros.

Sem prejuízo da vigilância existente, o CCC não se responsabiliza por danos ou furtos ocorridos nas viaturas estacionadas no parque, sem prejuízo das responsabilidades que, nos termos da lei, não possam ser objeto de exclusão ou limitação contratual.

Estas condições poderão ser complementadas por regulamento próprio e/ou sinalética afixada no local, prevalecendo, em caso de dúvida, a informação disponibilizada presencialmente.

10. Campanhas, Promoções, Passatempos, Eventos e Iniciativas

O Website poderá divulgar campanhas, promoções, passatempos, eventos ou iniciativas organizados diretamente pelo CCC, bem como campanhas, promoções, passatempos, eventos ou iniciativas de lojas, marcas ou parceiros presentes no City Center Covilhã.

Sempre que aplicável, essas campanhas, promoções, passatempos ou iniciativas poderão estar sujeitas a condições específicas, como período de validade, disponibilidade, stock, lojas aderentes, condições de participação ou regulamento próprio, as quais, quando existentes, serão comunicadas através dos meios adequados, não se considerando as mesmas parte integrante destes Termos e Condições.

Quando a campanha, promoção, passatempo, evento ou iniciativa não seja organizada diretamente pelo CCC, tal facto será indicado sempre que possível, sendo a respetiva entidade organizadora responsável pelas condições, execução e cumprimento da mesma.

Relativamente a eventos, iniciativas e passatempos, alerta-se para a possibilidade de ocorrerem alterações de data, horário, programa ou local, bem como cancelamento ou limitação de capacidade, informação que, quando disponível, será divulgada através do Website ou de outros canais do CCC.

O Website não comercializa bilhetes nem processa pagamentos relacionados com eventos, iniciativas ou passatempos. Não obstante, determinados eventos, iniciativas ou passatempos organizados diretamente pelo CCC poderão implicar a realização de inscrição prévia, exclusivamente para efeitos de controlo e gestão de participantes, sem que tal implique a contratação de qualquer serviço, a aquisição de bilhetes ou a celebração de contrato de compra e venda através do Website. Os dados pessoais eventualmente recolhidos para esse efeito são tratados nos termos da Política de Privacidade referida na secção 16.

Relativamente a eventos, iniciativas ou passatempos organizados por terceiros, quaisquer condições de acesso, participação, inscrição, cancelamento ou reembolso deverão ser aferidas junto da respetiva entidade organizadora ou dos canais por esta indicados.

11. Links e Conteúdos de Terceiros

O Website poderá conter ligações (links) para websites ou plataformas de terceiros, nomeadamente de lojas, marcas, parceiros ou redes sociais, bem como para serviços de mapas ou outras plataformas externas.

Esses websites e plataformas são geridos por entidades terceiras, alheias à Páginas Meticulosas, LDA, e poderão estar sujeitos aos respetivos termos e condições, políticas de privacidade e políticas de cookies, que caberá ao utilizador consultar e aceitar de forma autónoma.

A inclusão de um link no Website tem finalidade meramente informativa, não implicando qualquer relação de controlo, parceria formal, aprovação ou subscrição, por parte do CCC, do conteúdo disponibilizado nesses websites ou plataformas externas. O CCC não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, práticas ou disponibilidade dos websites de terceiros, sem prejuízo do dever de diligência na seleção dos links disponibilizados.

12. Propriedade Intelectual e Industrial

A denominação "City Center Covilhã", a sigla "CCC", bem como os logótipos, identidade visual, estrutura, design e demais elementos gráficos, textos, fotografias, vídeos e conteúdos institucionais criados ou disponibilizados pela Páginas Meticulosas, LDA no âmbito do Website encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, sendo a sua reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial não autorizada expressamente proibida.

Reconhece-se, contudo, que determinadas marcas, denominações comerciais, logótipos, fotografias, vídeos, materiais promocionais ou outros conteúdos apresentados no Website poderão pertencer às respetivas lojas, marcas, parceiros ou outros terceiros, sendo utilizados no Website ao abrigo de autorização, licença ou outro fundamento legítimo. Não se afirma nem se presume que a totalidade dos conteúdos disponibilizados no Website pertença à Páginas Meticulosas, LDA.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração comercial, total ou parcial, dos conteúdos protegidos disponibilizados no Website, sem autorização prévia e expressa do respetivo titular dos direitos.

13. Utilizações Proibidas

No âmbito da utilização do Website, é vedado ao utilizador, nomeadamente:

• utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários a estes Termos e Condições;
• tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, sistemas ou dados do Website;
• introduzir ou difundir vírus, malware ou quaisquer outros dispositivos suscetíveis de danificar, interromper ou sobrecarregar o Website ou a respetiva infraestrutura;
• realizar ataques informáticos ou qualquer outra atividade que comprometa a segurança ou o normal funcionamento do Website;
• proceder à extração massiva e não autorizada de dados ou conteúdos do Website (scraping) para fins que excedam a consulta pessoal e legítima;
• reproduzir, distribuir ou explorar ilicitamente conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial;
• adotar qualquer conduta destinada a prejudicar o CCC, os estabelecimentos nele presentes, outros utilizadores ou terceiros.

14. Disponibilidade e Funcionamento do Website

O CCC procura assegurar o normal funcionamento e a disponibilidade do Website, não podendo, contudo, garantir a sua disponibilidade permanente e ininterrupta.

O Website poderá encontrar-se temporariamente indisponível ou apresentar alterações no seu funcionamento em resultado de operações de manutenção, atualizações técnicas, alterações de conteúdo ou estrutura, falhas de alojamento ou de serviços prestados por terceiros, ou outras circunstâncias técnicas alheias ao controlo razoável do CCC.

Nestas situações, o CCC diligenciará no sentido de restabelecer o normal funcionamento do Website dentro de um prazo razoável, sem prejuízo de eventuais limitações técnicas ou de terceiros que possam condicionar esse restabelecimento.

15. Responsabilidade

O Website tem natureza meramente informativa, pelo que as informações nele disponibilizadas, nomeadamente sobre horários, lojas, serviços, estacionamento, campanhas, promoções, passatempos e eventos, devem ser entendidas como indicações gerais, sujeitas a possível alteração nos termos referidos nas secções anteriores.

O CCC atua com a diligência razoavelmente exigível na manutenção e atualização dos conteúdos do Website, não podendo, contudo, garantir de forma absoluta a exatidão permanente de toda a informação disponibilizada, em particular quando esta tenha origem em terceiros, como lojas, marcas ou parceiros.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior e das responsabilidades legalmente imperativas, designadamente as decorrentes da legislação de proteção do consumidor, o CCC não se responsabiliza por danos resultantes:

• de decisões tomadas pelo utilizador com base em informação que, entretanto, tenha sido alterada, desde que não exista dolo ou negligência grosseira do CCC na sua desatualização;
• de atos, produtos, serviços ou informações da responsabilidade de lojas ou estabelecimentos juridicamente independentes presentes no City Center Covilhã;
• de conteúdos ou práticas de websites ou plataformas de terceiros acedidos através de links disponibilizados no Website;
• de indisponibilidade temporária ou falhas técnicas do Website, quando não imputáveis a conduta dolosa ou gravemente negligente do CCC.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições visa excluir ou limitar responsabilidades que, nos termos da lei portuguesa ou europeia, não possam ser objeto de exclusão ou limitação contratual, nomeadamente em matéria de direitos dos consumidores.

16. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website, nomeadamente através de eventuais formulários de contacto, é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável, encontrando-se as respetivas condições detalhadas na Política de Privacidade do Website, que constitui documento autónomo e complementar a estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre a finalidade, fundamento e condições do tratamento dos seus dados pessoais, bem como sobre os direitos que lhe assistem enquanto titular de dados, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no Website.

17. Cookies

O Website poderá recorrer à utilização de cookies e/ou tecnologias semelhantes, com as finalidades e nos termos descritos na Política de Cookies do Website, documento autónomo e complementar a estes Termos e Condições, onde o utilizador poderá obter informação detalhada e gerir as suas preferências.

18. Alterações aos Termos e Condições

O CCC reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, nomeadamente para os adaptar a alterações legislativas, técnicas ou de funcionamento do Website.

As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no Website, sendo aplicável a versão em vigor no momento da utilização do Website pelo utilizador.

19. Invalidade Parcial

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal não afeta a validade das restantes disposições, as quais se mantêm em pleno vigor, devendo a disposição em causa ser interpretada de forma a aproximar-se, tanto quanto possível, do seu propósito original, dentro dos limites legalmente admissíveis.

20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio emergente da utilização do Website, e sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes nos termos gerais de repartição de competência territorial previstos na lei, o consumidor pode ainda recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para esse efeito, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente para a área da Covilhã é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, mais informação disponível em www.cniacc.pt/pt/abrangencia-territorial.

O City Center Covilhã disponibiliza Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

21. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o Website ou com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar o CCC através de:

• Email: geral@forumlar.pt
• Telefone: (+351) 275 334 933
• Telemóvel: (+351) 962 781 837
• Morada: Alameda Pêro da Covilha, 6200-507 Covilhã, Portugal

22. Entrada em Vigor e Última Atualização

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua publicação no Website.

Última atualização: 28 de agosto de 2026